Notícias
Notícias Locais
02/05/2022
Planejamento tributário: Autoridade administrativa pode desconsiderar atos e negócios jurídicos
Em 08/04/2022, foi finalizado o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2446,...
29/04/2022
Liberação da ferramenta para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP
Prezado(a) Presidente, Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2078,...
28/04/2022
Prorrogação dos prazos para adesão ao RELP e para transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-Simei)
Prezado Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 168/2022,...
27/04/2022
Medida Provisória nº 1.113/2022 Altera Análise de Concessão de Benefícios do INSS
Com o propósito de desburocratizar, o Governo Federal editou a mais recente Medida Provisória nº 1.113, de 20 de...
