Notícias

Notícias Locais


05/01/2022

Decreto Estadual nº 66.389/2021 – Benefícios Fiscais de ICMS para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural

Prezado (a) Presidente,  No último dia 29 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.),...


05/01/2022

Tratamento tributário relativo ao reembolso advindo do rateio de custos e despesas de empresas do lucro presumido

Publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2021, a Solução de Consulta COSIT nº 149/2021 elucidou o tratamento tributário...


05/01/2022

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf para o ano de 2023

Com a publicação do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93/2021, no Diário Oficial da União em 29/11/2021, foi aprovada nova versão dos leiautes...


05/01/2022

Revisão do Plano Diretor Estratégico: prorrogação do prazo para apresentação da proposta

Prezado(a) Presidente, Publicada em 16 de dezembro de 2021, a Lei nº 17.725, oriunda do Projeto de Lei nº 742/21,...