Notícias
Notícias Locais
24/07/2026
Resolução CNJ nº 689/2026 – Inclusão de novos débitos nos processos de Execução Fiscal em andamento
No último dia 14 de julho, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
24/07/2026
REFORMA TRIBUTÁRIA – PRORROGADA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS PESSOAS FÍSICAS CONTRIBUINTES DO IBS/CBS
A Reforma Tributária prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e...
24/07/2026
PORTARIA MTE Nº 1.316/26 DISCIPLINA O TRABALHO EM FERIADOS
Foi divulgada no Diário Oficial da União de 22/07/2026 (Edição 136-C - Seção 1 - Extra C - Página...
24/07/2026
PORTARIA ESTABELECE INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE DEPENDENTES
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 66, de 14 de julho de 2026,...
