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Notícias Locais
24/06/2020
Atos Notariais Eletrônicos – Provimento CNJ Nº 100 – Serviços por videoconferência
Provimento nº 100, publicado no DOU de 26/05/2020, do CNJ estabelece a prática de atos notariais eletrônicos em todos...
24/06/2020
Portaria SRF nº 936, de 29 de maio de 2020 – Prorrogação do prazo de suspensão dos procedimentos administrativos federais
Os prazos especiais que dispõe sobre os procedimentos administrativos tratados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do...
24/06/2020
Resolução CGSN nº 155/20 – Prorrogação do prazo para pagamento dos parcelamentos do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020,...
24/06/2020
Decreto nº 59.444/20 – Revoga o rodízio estendido emergencial de veículos na cidade de São Paulo
Senhor presidente, Informamos que foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município de São Paulo, em 17/05/20 o...
