Notícias
Notícias Locais
23/01/2025
Portaria PGFN nº 95/2025 – Dispensa de garantia para débitos discutidos no judiciário que foram decididos por voto de qualidade no CARF.
Prezados, Em 20/01/2025, foi publicada no Diário Oficial da União-DOU a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF nº...
22/01/2025
DECRETOS ESTADUAIS nº 69.313 e 69.314/2025 – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Prezado(a) Presidente, Em complemento aos informativos MixLegal nº 379/2024, nº 5/2025 e 17/2025, no dia 17 de janeiro de 2025,...
22/01/2025
LC 214/2025 – REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
No dia 16 de janeiro de 2025, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 214, decorrente do Projeto de...
22/01/2025
NOVO MODELO DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO
A partir de 1º de janeiro de 2025, o Vale-Pedágio Obrigatório passou a ser válido exclusivamente em formato eletrônico,...
