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Notícias Locais


31/07/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA E O SIMPLES NACIONAL – ORIENTAÇÕES PARA PLANEJAMENTO EM 2026

Com a Reforma Tributária, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional poderão perder competitividade, especialmente quando fornecerem...


24/07/2026

Resolução CNJ nº 689/2026 – Inclusão de novos débitos nos processos de Execução Fiscal em andamento

No último dia 14 de julho, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...


24/07/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA – PRORROGADA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS PESSOAS FÍSICAS CONTRIBUINTES DO IBS/CBS

A Reforma Tributária prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e...


24/07/2026

PORTARIA MTE Nº 1.316/26 DISCIPLINA O TRABALHO EM FERIADOS

Foi divulgada no Diário Oficial da União de 22/07/2026 (Edição 136-C - Seção 1 - Extra C - Página...