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Notícias Locais
04/09/2024
Portaria Pres/INSS nº 1.744/24 – ALTERA A PORTARIA SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 30 de agosto de 2024, a Portaria PRES/INSS Nº 1.744, de...
04/09/2024
Pacto Brasil pela integridade empresarial
Prezado Presidente, No dia 28 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa Nº 160, assinada...
04/09/2024
02/09/2024DECISÃO DE DIRETORIA CETESB – DD 51-2024 – OBRIGAÇÕES DETENTORES DE MARCA PRÓPRIA
Senhor Presidente, Informamos que está em vigor a nova DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 051/2024/P, de 22 de julho de 2024, a qual...
23/08/2024
STJ – Produtos Não Tributados Pelo IPI Não Geram Crédito Presumido
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito ao...
