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Notícias Locais


20/03/2023

Portaria MPS nº 593/2023 – Estabelece para o mês de março de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição

Prezados Senhores, Foi publicado no Diário Oficial da União de 15.03.2023, a Portaria do Ministério da Previdência Social – Nº...


17/03/2023

Instrução normativa estabelece critérios e procedimentos operacionais sobre o crédito consignado

Prezados Senhores, Foi publicado no Diário Oficial da União de 16.03.2023, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 144, de 15 de...


17/03/2023

DECRETO Nº 67.568/2023 – DISPENSA DA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA)

No dia 16 de março de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.568, de 15/03/2023, que altera o Regulamento...


13/03/2023

DECRETOS ESTADUAIS COM BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A ECONOMIA PAULISTA

Em 28 de fevereiro de 2023, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE SP,...