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Notícias Locais
08/02/2023
EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 29/12/2022, a Lei nº 17875/2022, que dispõe sobre remissões...
08/02/2023
Consolidação e atualização das regras para tributação do PIS/Pasep e da COFINS
Em 20/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, para consolidar as normas...
08/02/2023
Definidos valores mínimos das prestações para parcelamento perante a Fazenda Nacional em 2023
Como ocorre anualmente, a Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, definem os valores mínimos das...
07/02/2023
Impossibilidade de diferimento da tributação para contrato de curto prazo
Publicada no Diário Oficial da União de 20/12/2022, a Solução de Consulta COSIT nº 51/2022 elucidou o tratamento tributário...
