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Notícias Locais
17/08/2020
Lei complementar nº 174/2020 – Transação tributária para empresas optantes do Simples Nacional e prorrogação do prazo para enquadramento neste regime especial no ano de 2020
O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei Complementar n° 174 de 2020, autorizando a transação tributária...
13/08/2020
Resolução Normativa ANEEL nº 891/2020 – Novas medidas de energia elétrica durante a pandemia
Senhor Presidente, Informamos que em 21 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL publicou a Resolução Normativa...
13/08/2020
Aumento das tarifas da Sabesp
Senhor Presidente, Informamos que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP editou a...
13/08/2020
Medidas ARSESP relacionadas à emissão das contas de água
Senhor Presidente, Informamos que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP editou a...
