Notícias
Notícias Locais
16/04/2024
DECRETO N° 63.341/2024 – INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2024 – PPI 2024.
Prezado(a) Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 10 de abril, pelo Prefeito Ricardo...
15/04/2024
PORTARIA DIRBEN-INSS Nº 1.200/24 ESTABELECE REGRAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL
Prezados Senhores, Foi publicado no Diário Oficial da União, em 12 de abril de 2024, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.200, de 10.04.24,...
15/04/2024
IN RFB nº 2.185/24 – Adequação das normas aos entendimentos jurisprudenciais vinculantes.
Em 09/04/2024, foi publicado no Diário Oficial da União - DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil –...
15/04/2024
Decisão do STF – Temas: 881 e 885: Limites da Coisa Julgada.
Prezado (a) Presidente, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram nos Recursos Extraordinários nº 955.227 e 949.297, com repercussão...
