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Notícias Locais
23/05/2023
Portaria RFB nº 319/2023 – Transparência das informações de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária destinado à pessoa jurídica
Prezado (a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16/05/2023, a Portaria RFB nº 319, de...
23/05/2023
Portaria do MPS nº 1.773/ 2023 – Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do INSS
Prezados Senhores, Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 1.773, de...
22/05/2023
BANCO DE CLÁUSULAS – 2023
Senhor Presidente, Com o objetivo de oferecer aos sindicatos filiados subsídios nos processos negociais em que são partes, sobretudo em...
22/05/2023
Receita Federal comunica os contribuintes acerca da exclusão indevida dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Prezado(a) Presidente, A Receita Federal do Brasil – RFB, na data de 10 de maio de 2023, publicou Comunicado em sua página...
