Notícias
Notícias Locais
13/07/2022
Decreto Municipal nº 61.558/2022 Proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico
Prezado(a) Presidente, Informamos que foi publicado no dia 8 do corrente mês o Decreto Municipal nº 61.558/2022, regulamentando a Lei...
13/07/2022
PORTARIA Nº 1.938/2022 MTP -FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Prezado Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2022 a Portaria 1.938/22, do Ministério...
11/07/2022
ANISTIA DA MULTA DA GFIP – LEI Nº 14.397/2022
No dia 8 de julho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.397, que anistia infrações e anula multas...
06/07/2022
Trilha de Direitos Humanos
Prezado(a) Presidente, Na condição de membro da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, informamos que está disponível, uma ferramenta...
