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Notícias Locais
02/02/2021
Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao ISS no Município de São Paulo para as empresas enquadradas com SUP, encerra no dia 28 de fevereiro de 2021
O Vice-Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou, no dia 28 de janeiro de 2021, o Decreto...
02/02/2021
Publicada agenda regulatória da LGPD
Senhor presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União-DOU, Portaria Nº 11, de 27 de janeiro de 2021, que torna...
02/02/2021
Logística reversa de eletroeletrônicos – Segunda fase do Decreto nº 10.240/2020
Sr. Presidente, Informamos que o sistema de logística reversa (LR) de produtos eletroeletrônicos (EE) e seus componentes de uso doméstico,...
02/02/2021
Lei Municipal Nº 17.471, de 30 de setembro de 2020 – Logística reversa obrigatória no município de São Paulo
Senhor Presidente, Informamos que entrou em vigor no dia 1º deste ano a Lei Municipal nº 17.471, de 30 de...
