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Notícias Locais
02/02/2021
Alterações no benefício fiscal do ICMS – Decretos nº 65.470, 65.472 e 65.473, de 14/01/2021
No dia 15 de janeiro de 2021 foram publicados os decretos abaixo, que alteram o Decreto 45.490/2000 (Regulamento do...
02/02/2021
Prorrogada a validade da certidão tributária e a suspensão do CADIN Municipal – Portaria SF nº 05, de 07/01/21
No dia 8 de janeiro de 2021 foi publicada a Portaria nº 05, da Secretaria da Fazenda Municipal de...
12/01/2021
Alterações no regulamento do ICMS
No dia 31 de dezembro de 2020 foram publicados os decretos abaixo, que alteram o Decreto 45.490/2000 (Regulamento do...
12/01/2021
Parcelamento PGFN – Parcelas Mínimas – Portaria PGFN/ME Nº 25.551, de 30/12/2020
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 25.551, que altera o art. 33...
