Notícias

Notícias Locais


02/02/2021

Dano moral decorrente de registros de atestados médicos na CTPS

No dia 15/10/2020 o Colegiado do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização por dano moral...


02/02/2021

PIX – Prazo para implementar solicitação de alteração no valor do limite de transações

Senhor presidente, Foi publicada no último dia 21, a Instrução Normativa (IN) 71, que altera a IN 20, que dispõe...


02/02/2021

Julgamento virtual

Portaria nº 690/21 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Foi baixada a Portaria nº 690/21, de 15 de janeiro de...


02/02/2021

Errata – Portaria CAT – 106/20, define o valor do IVA-ST dos produtos de autopeças

O Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no dia...