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Notícias Locais
11/05/2020
Decisão do STF – Suspensão da eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927 – Fiscalização e doença ocupacional
Senhor Presidente, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL suspendeu dois artigos da Medida Provisória 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas de enfrentamento...
11/05/2020
Prorrogação de prazos para alteração estatutária
Prezados Senhores, Informamos que em razão da calamidade pública decretada em face ao COVID-19 e das determinações governamentais que orientam...
11/05/2020
Suspensão do parcelamento do FGTS – Resolução CCFGTS nº 961, de 05/05/20
No dia 7 de maio de 2020 foi publicada a Resolução nº 961, do Conselho Curador do FGTS, que...
11/05/2020
MP nº 960/2020 – Prorrogação do regime especial aduaneiro de drawback
Considerando a atual situação econômica do país causada pela pandemia decorrente do coronavirus (COVID-19), o Presidente Jair Messias Bolsonaro,...
