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Notícias Locais
14/10/2020
Decreto Federal nº 10.503/2020 – Prorrogação da redução das alíquotas do IPI, PIS, COFINS de produtos utilizados na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus
Através da edição do Decreto Federal nº 10.503/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 02/10/2020, o Presidente...
14/10/2020
Termo de aditamento – CCT – Sindicapro – 2020-2021
Senhor Presidente, Comunicamos Vossa Senhoria, para conhecimento e divulgação perante a categoria representada, a assinatura, no dia 06/10/2020, do Termo...
14/10/2020
STJ – Decisão – Comerciante responsável pelo envio assistência técnica – Produto defeituoso
Com a finalidade de colaborar e orientar as empresas, a Assessoria Técnica da FECOMERCIO SP acompanha as decisões da...
14/10/2020
Instituição do Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 30 de setembro a Portaria nº 21.562, que instituiu...
