Notícias
Notícias Locais
29/09/2020
STF define pela constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI após a Emenda Constitucional nº 33/2001
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 23 de setembro, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.624/SC...
29/09/2020
Alteração na legislação federal do ISS – Lei Complementar nº 175, de 23/09/2020
No dia 24 de setembro de 2020 foi publicada a Lei Complementar nº 175, que altera dispositivos da Lei...
29/09/2020
Lei Nº 14.060/2020 – Prorrogação dos prazos de suspensão de pagamentos dos tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, por mais um ano
Foi publicada a Lei n° 14.060, de 23 de setembro 2020, originária da MP n° 960/20, prorrogando os prazos...
29/09/2020
Posicionamento da CNC sobre o PL 3887/2020 e a PEC 45/2019 – Reforma Tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC instituiu um grupo de estudos para discutir...
