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07/04/2020

Pontos principais da Medida Provisória Nº 936/20

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA  PRINCIPAIS ASPECTOS Redução de jornada de trabalho e de salário com preservação...


07/04/2020

Assembleia geral ordinária – Sociedade limitada, s/a e cooperativas

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30/03/2020 | Edição: 61-B | Seção: 1 - Extra | Página: 2, Medida Provisória n.º 931, de 30 de...


07/04/2020

Prorrogação do prazo para Declaração do Imposto Sobre a Renda

Diante do cenário causado pelo coronavirus (Covid-19) no País, e as demais ações que estão sendo implantas para prevenir...


07/04/2020

Tramitação de medidas provisórias durante a pandemia de Codiv-19

Publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, quarta-feira, 1 de abril de 2020, Ato Conjunto das Mesas...