Notícias

Notícias Locais


24/06/2020

Portaria SRF nº 936, de 29 de maio de 2020 – Prorrogação do prazo de suspensão dos procedimentos administrativos federais

Os prazos especiais que dispõe sobre os procedimentos administrativos tratados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do...


24/06/2020

Resolução CGSN nº 155/20 – Prorrogação do prazo para pagamento dos parcelamentos do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020,...


24/06/2020

Decreto nº 59.444/20 – Revoga o rodízio estendido emergencial de veículos na cidade de São Paulo

Senhor presidente, Informamos que foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município de São Paulo, em 17/05/20 o...


24/06/2020

Intimação Postal PJE – Garantia da data-base – Engenheiros

Senhor Presidente. Comunicamos o recebimento da Intimação Postal via PJe, referente ao Processo nº 1001341-67.2020.5.02.0000, tendo como requerente o Sindicato...