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Notícias Locais
27/01/2020
Novas regras para corte ou poda de árvores no Município de São Paulo
Senhor Presidente, Informamos que foi sancionada a Lei nº 17.267, de 13 de janeiro de 2020, para alterar a Lei...
23/01/2020
Errata – Aprovada a Lei n° 17.262 de 13 de janeiro de 2020 – Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou a Lei n° 17.262 de 13 de janeiro de 2020, Institui...
21/01/2020
Aprovada a Lei n° 17.262 de 13 de janeiro de 2020 – Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou a Lei n° 17.262 de 13 de janeiro de 2020, institui...
21/01/2020
Projetos de leis que excluem a tipicidade do crime de não pagamento de tributo – ICMS
Após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Habeas Corpus - RHC 163.334/SC, que considerou...
