Notícias
Notícias Locais
13/01/2020
Isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes
No dia 20 de dezembro de 2019, ao apagar das luzes do recesso legislativo, foi publicada no Diário Oficial...
13/01/2020
Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019 – Altera a Lei Kandir para prorrogar prazos de apropriação dos créditos do ICMS
Senhor Presidente, Foi aprovada a Lei Complementar n° 171, de 27 de dezembro de 2019, pelo Presidente da República, Jair...
13/01/2020
Decreto Nº 59.158, de 23 de dezembro de 2019 – Atualização dos valores do IPTU 2020
Senhor Presidente, O Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o Decreto n° 59.158, de 23 de dezembro...
13/01/2020
Esclarecimentos sobre a arrecadação de contribuições
Principalmente no início do ano - período de vencimento da contribuição sindical -, as questões relacionadas à arrecadação de...
