Notícias
Notícias Locais
24/04/2020
IN DREI Nº 79 e IN CVM 622 – Realização de assembleias à distância
A) Instrução Normativa DREI 79/2020 - Publicada no DOU de 15/04/20 a Instrução Normativa nº 79 teve por objetivo regulamentar...
24/04/2020
IN Nº 1.936 de 15 de abril de 2020 – Despacho aduaneiro de mercadorias
Considerando a atual situação econômica vivenciada pelos brasileiros devida a pandemia do coronavírus (COVID-19), o Secretário Especial da Receita...
24/04/2020
MP 936/20 – Negociações com os sindicatos laborais – Minuta de ofício
Senhor presidente, Em atendimento a solicitação de sindicatos filiados, especialmente do SCV de Taubaté, segue abaixo minuta de ofício que...
24/04/2020
Regulamentação da transação tributária
Diante da aprovação da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, originária da Medida Provisória n° 899,...
