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Notícias Locais
24/03/2020
Resolução Nº 152, de 18 de março de 2020 – Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Diante da situação mundial em relação ao coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional...
24/03/2020
Medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União
Diante da situação mundial em relação ao coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, o Ministro de Estado da Economia,...
24/03/2020
ERRATA: Fechamento dos estabelecimentos comerciais
*Corrigimos o número do Decreto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo Nos termos do disposto na Lei...
24/03/2020
Coronavírus – Orientações aos empresários
A pandemia decorrente do novo coronavírus, causador da doença respiratória denominada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como COVID-19,...
