Notícias
Notícias Locais
24/03/2020
Medida Provisória Nº 927/20 – Medidas Trabalhistas COVID-19
O Governo editou em 22 de março de 2020 a Medida Provisória nº 927, publicada na edição extra do...
24/03/2020
BPC – Requisito alterado pela Lei nº 13.981/20
No dia 24 de março de 2020 foi publicada a Lei nº 13.981, que altera a Lei nº 8.742/93,...
24/03/2020
Fechamento de estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 23/03/2020 o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020 que decreta quarentena no...
24/03/2020
Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
Sr. Presidente, O Decreto 10.278/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 19/03/2020, estabeleceu técnicas e requisitos para a...
