Notícias
Notícias Locais
13/05/2025
IN RFB Nº 2.264/ 2025 – Alterações com relação a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da COFINS.
Prezado(a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, alterando a Instrução Normativa RFB...
12/05/2025
STJ – Prescrição intercorrente em matéria aduaneira
Prezados, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a prescrição intercorrente — que ocorre...
12/05/2025
STJ vai analisar modulação da tese do Sistema S
Prezados, A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se mantém ou altera os efeitos da decisão...
12/05/2025
STF – Aplicação da anterioridade tributária para impedir a revogação imediata de benefícios fiscais
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a redução ou extinção de benefícios fiscais que resulte...
