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06/01/2025
SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL 2025
O Diário Oficial da União publicou no dia 31 de dezembro de 2024, o Decreto nº 12.342, de 30.12.24, que dispõe...
06/01/2025
DECRETOS ESTADUAIS nº 69.287, 69.288 E 69.289/2024 – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS.
Em complemento ao MixLegal nº 379/2024, no dia 1º de janeiro de 2025, foram publicados mais três decretos estaduais:...
06/01/2025
DECRETOS ESTADUAIS nº 69.287, 69.288 E 69.289/2024 – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS.
Em complemento ao MixLegal nº 379/2024, no dia 1º de janeiro de 2025, foram publicados mais três decretos estaduais:...
03/01/2025
IN RFB n° 2.241/2024 – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI.
Prezado(a) Presidente, O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 30 de dezembro de...
