Notícias
Notícias Locais
27/03/2025
Portaria SRE nº 13/2025 – Desembaraço aduaneiro para importação de mercadorias ou bens do exterior
Prezados, Em 20/03/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 13/2025, que alterou...
26/03/2025
Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro) Consulta Pública
Senhor Presidente, Informamos que o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu Consulta Pública por meio da...
24/03/2025
Decisão do TJ/SP – Incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros
Prezados, A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, afastar...
24/03/2025
STF – ITCMD sobre valores repassados a título de planos de previdência privada
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para que sua decisão de proibir a cobrança do imposto de herança...
