Notícias
Notícias Locais
31/12/2024
Edital PGDAU nº 6/2024 – Transações por Adesão com condições especiais para dívidas até R$ 45 milhões.
Prezado(a) Presidente, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da publicação do Edital PGDAU nº 6/2024, oferece condições especiais...
31/12/2024
PORTARIA RFB Nº 501/2024 – PROGRAMA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO.
No dia 26 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria RFB nº 501, que institui o Programa de Reforma Tributária do...
28/12/2024
COMUNICADO SRE 15/2024 – TAXAS ESTADUAIS 2025.
No dia 23 de dezembro de 2024 foi publicado no diário oficial do Estado de São Paulo, o Comunicado...
28/12/2024
DECRETOS ESTADUAIS Nº 69.207 E 69.208/2024 – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ICMS.
No dia 26 de dezembro de 2024, foram publicados os Decretos estaduais nº 69.207 e 69.208, que dispõem sobre...
