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Notícias Locais
11/12/2024
SINDPETSHOP INFORMAÇÕES
Senhor Presidente, Considerando as diversas consultas sobre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Petshops, Canis, Clínicas Veterinárias, Escola de Adestramento...
11/12/2024
Mix legal: Com o suporte tecnológico a vara do trabalho condena trabalhador em litigância de má-fé e aplica multas
Juiz do Trabalho utilizou geolocalizador do aparelho de celular para condenar trabalhador em litigância de ma-fé e aplicar multas A...
11/12/2024
IN/RFB nº 2.237/2024 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Previdenciários (DCTFWEB)
Prezados, Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil -...
09/12/2024
Resolução Conjunta PGE e SFP nº 05/2024 – Utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS para transação tributária estadual
Prezados, Em 28/11/2024, foi publicada no diário oficial a Resolução Conjunta PGE-SFP nº 05/2024, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado de...
