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Notícias Locais
12/05/2025
STJ – Prescrição intercorrente em matéria aduaneira
Prezados, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a prescrição intercorrente — que ocorre...
12/05/2025
STJ vai analisar modulação da tese do Sistema S
Prezados, A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se mantém ou altera os efeitos da decisão...
12/05/2025
STF – Aplicação da anterioridade tributária para impedir a revogação imediata de benefícios fiscais
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a redução ou extinção de benefícios fiscais que resulte...
12/05/2025
NOVAS TESES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST
Senhor Presidente O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos ou incidentes de recursos repetitivos (IRR),...
