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Notícias Locais


02/12/2024

STF – Decreto que Aumentou Alíquotas de Pis-Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário observar o período de noventa dias para a aplicação...


02/12/2024

Instrução Normativa RFB nº 2.235/24

Em 22/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil -...


02/12/2024

STF – Tese do Século

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode ajuizar ações rescisórias para anular decisões transitadas em julgado...


27/11/2024

VALOR BASE PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DE 2025

VALOR BASE PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DE 2025 Encaminhamos para conhecimento de Vossa Senhoria, informações do Conselho de Representante...