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Notícias Locais
04/06/2024
Nota Técnica MPT- Nº 09, DE 22/05/24 – COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL – CONALIS
Prezados Senhores, A COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CONALIS/MPT), publicou...
03/06/2024
Portaria MTE nº 828/24 Trabalho aos domingos e feriados
Senhor Presidente Foi publicada no dia 27/05/24, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 828/24, do Ministério do Trabalho...
03/06/2024
Lei nº 14.873/2024 – Limitação da compensação tributária dos créditos das decisões judicias com trânsito em julgado
Prezado(a) Presidente, Em 29/05/2024, foi publicado no Diário Oficial da União - DOU a Lei nº 14.873/24, que limita a compensação...
02/06/2024
Derrubada do veto 48/2023 da Lei Complementar nº 204/2023 – ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Prezado(a) Presidente, O Congresso Nacional, em Sessão Conjunta realizada na última terça-feira (28/05), rejeitou o veto presidencial (VETO 48/2023) que mantinha...
