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Notícias Locais
02/01/2025
Lei Nº 15.076, de 26 de dezembro de 2024 que torna o PRONAMPE permanente
Prezado(a) Presidente, A Lei Nº 15.076, de 26 de dezembro de 2024 torna permanente o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas...
31/12/2024
Calendário IPVA 2025
Prezados, Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem acessar o cronograma de pagamento do Imposto...
31/12/2024
Edital PGDAU nº 7/2024 – Transações por Adesão para débitos até 20 salários mínimos das MPES.
Prezado(a) Presidente, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital PGDAU nº 7/2024, que oferece condições especiais para a...
31/12/2024
Edital PGDAU nº 6/2024 – Transações por Adesão com condições especiais para dívidas até R$ 45 milhões.
Prezado(a) Presidente, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da publicação do Edital PGDAU nº 6/2024, oferece condições especiais...
