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Notícias Locais
22/04/2025
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1267/24 ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE EMPRÉSTIMOS DO PRONAMPE PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
A Medida Provisória que ampliava as condições de concessão de créditos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e...
22/04/2025
Consulta Pública: Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação”
Senhor Presidente, Informamos que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está realizando consulta pública dos “Planos Setoriais...
22/04/2025
Justiça Federal Suspende Publicação Obrigatória de Relatórios Salariais até Garantia de Contraditório
Mandado de Segurança Coletivo Número do Processo: 5009171-64.2024.4.03.6100 Órgão Julgador: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Data da Sentença: 28/03/2025 Impetrante: Federação...
15/04/2025
Portaria PGFN/MF nº 721/2025 – Transação na cobrança de créditos tributários judicializados
Prezados, Em 07/04/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a...
