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28/12/2024

Portaria MTE nº 2.088/24 – Trabalho aos domingos e feriados

Senhor Presidente,   Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 20/12/2024, a Portaria nº 2.088/24, do Ministério do Trabalho e...


27/12/2024

26/12/2024Solução de Consulta Disit SRRF04 nº 4044/24

Em 25/10/2024, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, a Solução de Consulta Disit SRRF04 nº 4044/24, que...


27/12/2024

Solução de Consulta Disit nº 6.076-24 Indenização dano patrimonial compõem a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Em 14/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, a Solução de Consulta Disit nº 6.076/24, que dispõe...


27/12/2024

Portaria SUTRI nº 72/24 Receita de Consenso

Em 18/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita...