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Notícias Locais

11/03/2021

As entidades sindicais, de acordo com o art. 8º, III, da Constituição Federal podem atuar como substituto processual ao agir em...

11/03/2021

Prezado Presidente, Por meio da Circular nº 943, 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, do...

24/02/2021

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp coloca em Consulta Pública duas fases...

24/02/2021

Prezados senhores, Como já deve ser de vosso conhecimento, a Fecomercio SP é signatária de um Termo de Compromisso para...