Notícias
Notícias Locais
26/03/2025
Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro) Consulta Pública
Senhor Presidente, Informamos que o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu Consulta Pública por meio da...
24/03/2025
Decisão do TJ/SP – Incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros
Prezados, A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, afastar...
24/03/2025
STF – ITCMD sobre valores repassados a título de planos de previdência privada
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para que sua decisão de proibir a cobrança do imposto de herança...
24/03/2025
STF – Dispensa de requerimento para isenção de IR por doença grave
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não é necessária a prévia apresentação de requerimento administrativo para...
