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11/03/2021
Portaria PGFN nº 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (01/03), a Portaria PGFN nº 2.381, de 26...
11/03/2021
Sindicato: substituto processual X honorários sucumbenciais
As entidades sindicais, de acordo com o art. 8º, III, da Constituição Federal podem atuar como substituto processual ao agir em...
11/03/2021
Versão atualizada dos manuais de fomento do agente operador do FGTS
Prezado Presidente, Por meio da Circular nº 943, 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, do...
24/02/2021
Consultas Públicas ARSESP para o ciclo tarifário 2021-2024 da Sabesp
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp coloca em Consulta Pública duas fases...
