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18/03/2026
Decreto Estadual nº 70.432/2026 – Regras para celebração de acordos entre credores de precatórios e Estado de São Paulo
Em 11/03/2026, foi publicado o Decreto Estadual nº 70.432/2026-SP, que disciplina a celebração de acordos diretos entre o Estado...
18/03/2026
Receita Federal lança nova ferramenta de consulta de dívidas e pendências dos contribuintes.
A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e Pendências”,...
18/03/2026
RESOLUÇÃO 02/2026 – PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES – DIRETRIZES, METAS E PLANO DE ATUAÇÃO
Foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a Resolução nº 02/2026 que aprova o...
16/03/2026
Avanços e oportunidades na ratificação e internalização do Acordo Mercosul-União Europeia.
O processo de aprovação do Acordo Mercosul–União Europeia ganhou novo impulso nos últimos meses, após mais de duas décadas...
