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18/09/2024

Antecipação da regulamentação das plataformas de apostas eletrônicas no Brasil Em 17 de setembro, o Ministério da Fazenda anunciou que as...

16/09/2024

Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 12 de setembro de 2024, a Portaria do Ministro de Estado...

16/09/2024

Prezado Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal...

12/09/2024

Prezados(as) Presidentes, No último dia 5 de setembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 68.828, de 4...