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04/07/2024
Atualização Monetária e Juros: Nova Lei Traz Mudanças ao Código Civil
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 01/07/2024, a Lei n.º 14.905, de 28 de junho de 2024, que...
04/07/2024
LEMBRETE: ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS COM AS CATEGORIAS DIFERENCIADAS E PREPONDERANTES 2024/2025
Senhor Presidente, Em atenção ao Mix 68/24 e considerando o pedido de alguns Sindicatos que solicitaram a prorrogação de prazo para a...
04/07/2024
Prorrogação do Edital nº 4/2024 – Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Prezado(a) Presidente, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de junho de 2024, a...
19/06/2024
MP n° 1227/2024 – Restrição da compensação de créditos de PIS e COFINS.
Prezado(a) Presidente, No início do mês, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, no diário oficial da União, promovendo...
