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Notícias Locais
13/06/2024
STF DEFINE QUE A EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS NÃO DEVE RETROAGIR
No dia 12 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em definitivo, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...
13/06/2024
PRORROGAÇÃO DA MP1212/2024
Prezados senhores, Informamos que a Medida Provisória - MP 1212/2024editada para conter os aumentos na conta de energia elétrica dos consumidores...
05/06/2024
Vale este – Nota Técnica MPT- Nº 09, DE 22/05/24 – COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL – CONALIS
Prezados Senhores, A COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CONALIS/MPT),...
04/06/2024
Nota Técnica MPT- Nº 09, DE 22/05/24 – COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL – CONALIS
Prezados Senhores, A COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CONALIS/MPT), publicou...
