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Notícias Locais
27/12/2024
26/12/2024Solução de Consulta Disit SRRF04 nº 4044/24
Em 25/10/2024, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, a Solução de Consulta Disit SRRF04 nº 4044/24, que...
27/12/2024
Solução de Consulta Disit nº 6.076-24 Indenização dano patrimonial compõem a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em 14/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, a Solução de Consulta Disit nº 6.076/24, que dispõe...
27/12/2024
Portaria SUTRI nº 72/24 Receita de Consenso
Em 18/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita...
27/12/2024
Lei Estadual nº 18.065/2024 – Tratamento Tributário do IPVA para veículos híbridos ou movidos gás natural
Prezados, Em 19/12/2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 18.065/24-SP, que altera a Lei...
