Notícias

Notícias Locais


15/02/2023

Decreto Federal nº 11.413/2023 Certificados de Reciclagem, Logística Reversa e de Crédito de Massa Futura

Prezado(a) Presidente,  Informamos que o Decreto Federal nº 11.413/2023, publicado no último dia 13 do corrente mês, instituiu os certificados...


14/02/2023

IN 143/2023 ALTERA A IN 138 DO INSS QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS SOBRE DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO

Prezados Senhores, No dia 13 de fevereiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 143,...


13/02/2023

Dedutibilidade de tributo, juros e multas moratórios relativos aos parcelamentos

A Solução de Divergência COSIT nº 1/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2022, orientou sobre a dedutibilidade de tributo, juros...


08/02/2023

EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 29/12/2022, a Lei nº 17875/2022, que dispõe sobre remissões...