Notícias

Notícias Locais


29/07/2025

LEMBRETE: ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS COM AS CATEGORIAS DIFERENCIADAS E PREPONDERANTES 2025

Senhor Presidente, Em atenção aoMix 58/25, informamos que os sindicatos que, por qualquer motivo, ainda não encaminharam a documentação necessária...


29/07/2025

STF julgará com repercussão geral trava de 30% na extinção de empresa

Prezados,   O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se a limitação de 30% para o aproveitamento de créditos decorrentes de...


29/07/2025

STJ – Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após adesão à transação tributária

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de 3 votos a 2, decidiu que empresas...


29/07/2025

STF rejeita embargos da União sobre industrialização por encomenda

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional no...