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Notícias Locais


29/04/2022

Liberação da ferramenta para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP

Prezado(a) Presidente, Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2078,...


28/04/2022

Prorrogação dos prazos para adesão ao RELP e para transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-Simei)

Prezado Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 168/2022,...


27/04/2022

Medida Provisória nº 1.113/2022 Altera Análise de Concessão de Benefícios do INSS

Com o propósito de desburocratizar, o Governo Federal editou a mais recente Medida Provisória nº 1.113, de 20 de...


26/04/2022

PORTARIA DECLARA O FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL PROVOCADA PELA COVID-19

Publicada em edição extra do Diário Oficial Da União de sexta-feira (22), a Portaria GM-MS n.º 913, de 22...