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Notícias Locais
08/06/2022
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023/2022 Disciplina a prática de atos processuais em caso de indisponibilidade do sistema do INSS
Prezados Senhores, Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07.06.2022, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023, de 6 de junho...
08/06/2022
Publicações das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões por meio da Central de Balanços
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI esclareceu, por meio do Ofício Circular SEI nº 1121/2022/ME,...
09/05/2022
Apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de insumos recicláveis: inconstitucionalidade da vedação
A Lei nº 11.196/2005, em seus arts. 47 e 48, veda a utilização de crédito de PIS/Pasep e da...
09/05/2022
Transação tributária para débitos de amortização de ágio
Por meio do Edital de Transação por Adesão RFB/PGFN nº 9/2022, publicado no Diário Oficial da União em 03/05/2022,...
