Notícias

Notícias Locais


07/05/2021

ROT-ST – Portaria CAT Nº 25/2021

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, que acrescentou o artigo 66-H,...



07/05/2021

Decreto nº 60.207/2021 – Prorrogação dos prazos dos processos e expedientes administrativos no município de São Paulo

Prezado(a) Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 01/05/2021, o Decreto n° 60.207, de...


07/05/2021

Atualização dos valores da Taxa SISCOMEX – IN RFB Nº 2.024/2021

Prezado(a) Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 30.04.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.024, de 28...