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Notícias Locais
26/04/2021
Concessão de reajuste na data-base – Aspectos legais – Lei nº 10.192/2001
Consultam-nos alguns sindicatos filiados sobre os aspectos legais da concessão de reajuste nas datas-bases das respectivas categorias profissionais. A matéria...
26/04/2021
A desproporcionalidade das multas por descumprimento de obrigações acessórias
As obrigações acessórias, quando não apresentadas no prazo estipulado pelo legislador, se sujeitam a penalidades que muitas vezes podem...
15/04/2021
Medida Provisória causa impactos tributários às instituições financeiras, cria limitações à aquisição de veículos por pessoas com deficiência e extingue regime especial das indústrias químicas
Com a edição da Medida Provisória nº 1.034/2021, publicada em 1º/03/2021 no Diário Oficial da União – Edição Extra,...
15/04/2021
Prorrogação das medidas da Sabesp para minimização dos impactos em estabelecimentos comerciais e de serviços
Senhor(a) Presidente, Informamos que a Diretoria Colegiada da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP prorrogou...
