Notícias

Notícias Locais


13/01/2022

Decreto n°60.939 regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização

No dia 23 de dezembro de 2021 foi publicado o Decreto nº 60.939/2021, que regulamenta a Política Municipal de...


12/01/2022

VALOR BASE PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DE 2021 CNC

VALOR BASE PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DE 2021 CNC  Encaminhamos para conhecimento de Vossa Senhoria, a carta circular nº 102182...


11/01/2022

FECOMERCIO SP – Pagamento de VT em dinheiro – Orientação aos empresários de SP – Benefícios aos empregados e empregadores

Desde o ano de 2019, na cidade de São Paulo, a prefeitura passou à cobrança de valores diferenciados entre...


11/01/2022

Lei Complementar nº 190/2022 – Regulamentação da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL/ICMS)

Prezado (a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União em 05/01/2022, a Lei Complementar nº 190/2022, a qual altera...