Notícias
Notícias Locais
15/04/2021
Lei Estadual 17.334/2021 – Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10/03/2021 a Lei Estadual nº 17.334/2021 que deu...
21/03/2021
Solicitação de procuração para as categorias diferenciadas 2021/2022
Senhor Presidente, Com o objetivo de aprimorar os trabalhos da assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e...
21/03/2021
DIFAL/ICMS: Cobrança inconstitucional julgada pelo STF
Recentemente em julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal – STF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de...
12/03/2021
Autenticação automática de livros empresariais IN 82 do DREI
Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/02/2021 Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82 com regramento para autenticação de...
