Notícias
Notícias Locais
09/11/2021
Lei complementar nº 186/2021 – Autorização para prorrogação do prazo dos incentivos fiscais de ICMS para quatro setores até 2032
Prezado(a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União em 28/10/2021, a Lei Complementar n° 186/ 2021, que altera a...
09/11/2021
Orientações Relativas a Transação Tributária para Processos de Pequeno Valor
No período compreendido entre 01/07/2021 e 30/11/2021, as pessoas físicas, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), poderão...
08/11/2021
Laudo Fiscal de Destruição de Bens: Obtenção por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
As pessoas jurídicas com quebras e perdas razoáveis, conforme a natureza do bem ou atividade, para fins da escrituração...
08/11/2021
Decreto Municipal Nº 60.683/2021 – Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Municipal Incentivado até 31/12/2021
Prezado(a) Presidente, Conforme já indicado nos Informativos Mix Legal Express nº 251, 298 e 447, encaminhados previamente por esta Entidade,...
