Notícias
Notícias Locais
21/12/2020
Lei nº 17.301/2020 – Proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos
Desde o 1º de dezembro deste ano farmácias e drogarias estão proibidas de exigir o CPF do consumidor no...
21/12/2020
Aumento na conta de eletricidade com o retorno das bandeiras tarifárias
Senhor Presidente, Informamos que conforme o Despacho nº 3.364, de 30 de novembro de 2020, durante a 12ª Reunião Pública...
21/12/2020
Prazo para adesão ao PRD é reaberto – Decreto nº 59.940, de 02/12/2020
No dia 3 de dezembro de 2020 foi publicado o Decreto municipal nº 59.940, que reabre o prazo para...
21/12/2020
Nova classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário
Publicada no DOU de 20/11/2020 a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro...
