Notícias
Notícias Locais
17/12/2020
Portaria PGE nº 20/2020 – Regulamentação da transação resolutiva de dívida ativa em âmbito estadual
A Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), no dia...
30/11/2020
Recurso administrativo não conhecido por ser formulado fora do prazo – SINDINESFA, SINCOFARMA e SICOP
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União, de sexta-feira, 27 de novembro de 2020, o despacho do Coordenador-Geral...
30/11/2020
Apoio à Emenda de Kigali
Prezados senhores, Informamos que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.100/2018, do Deputado Nilson...
30/11/2020
Retificação – Procedimentos para realizar impugnação e cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MF)
Senhor Presidente, Diante da dificuldade que os sindicatos filiados à Fecomercio SP têm encontrado para o protocolo de impugnações e/ou...
